## 1. Elegibilidade Este é um contrato entre você e a Luzid. Você deve ler e concordar com estes Termos antes de usar a Plataforma. Se não concordar, não poderá utilizá-la. Você só pode usar a Plataforma se puder celebrar um contrato juridicamente vinculante e se agir em conformidade com estes Termos e com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. O uso por menores de idade é estritamente proibido quando não permitido pela jurisdição aplicável. ## 2. Clientes, usuários autorizados e conteúdo do cliente O "Cliente" é você, se estiver contratando individualmente, ou a organização que você representa ao aceitar o Contrato. Ao contratar em nome de uma empresa ou organização, você declara e garante que possui autoridade para vinculá-la ao Contrato. Usuários autorizados podem enviar conteúdos, incluindo imagens, comentários, perguntas, documentos, planilhas e outros materiais ("Conteúdo do Cliente"). O Cliente é o único responsável por esse conteúdo e pelos atos e omissões de seus usuários autorizados em relação à Plataforma. O Cliente deverá informar seus usuários autorizados sobre as políticas relevantes de uso da Plataforma e obter os direitos, permissões e consentimentos necessários para o uso lícito do Conteúdo do Cliente. ## 2.1. Contas Sua conta na Plataforma permite acesso a determinadas funcionalidades que podemos criar e manter a nosso exclusivo critério. Você não possui a conta nem direitos sobre dados armazenados pela Luzid nos servidores da Plataforma. Você deve fornecer informações precisas e completas, manter suas credenciais seguras, não compartilhar senhas ou outros fatores de autenticação e nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Podemos enviar comunicações relacionadas à Plataforma e, quando permitido, mensagens de marketing para o e-mail associado à sua conta. Você pode cancelar comunicações promocionais quando houver essa opção. ## 2.2. Alterações, suspensão e encerramento Você pode desativar sua conta a qualquer momento. Também podemos alterar a Plataforma, interromper o fornecimento de funcionalidades, criar limites de uso, suspender ou encerrar o acesso à conta ou à Plataforma, com ou sem aviso prévio, quando entendermos ser apropriado. Mesmo após suspensão ou encerramento, certas obrigações destes Termos continuarão aplicáveis. ## 2.3. Interações com outros usuários Você é exclusivamente responsável por suas interações e pelo compartilhamento de informações com outros usuários. A Luzid pode, mas não é obrigada a, monitorar disputas entre usuários e não assume responsabilidade por atos, omissões ou conteúdos de terceiros. ## 2.4. Produtos beta Podemos disponibilizar funcionalidades identificadas como "beta", "pre-release" ou termos semelhantes. Produtos beta são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem as garantias normalmente associadas aos demais componentes da Plataforma. ## 2.5. Feedback O Cliente e seus usuários autorizados podem enviar comentários, ideias e sugestões sobre a Plataforma. Ao enviar Feedback, o Cliente reconhece que a divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrições, e cede à Luzid todos os direitos, títulos e interesses sobre esse Feedback, sem compensação adicional. ## 3. Uso da plataforma e restrições Durante a vigência do Contrato, a Luzid concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para acessar e usar a Plataforma e a documentação para fins internos de negócio, de acordo com o Contrato. A Luzid permanece titular da Plataforma, documentação, dados de uso e dados anonimizados ou agregados derivados do uso da Plataforma. O Cliente continua sendo titular do Conteúdo do Cliente, mas concede à Luzid as licenças necessárias para prestar, manter, proteger e melhorar a Plataforma. O Cliente é responsável por garantir que o Conteúdo do Cliente seja lícito, que tenha todas as permissões necessárias e que não inclua dados proibidos ou sensíveis sem acordo específico. O uso da Plataforma está sujeito a restrições técnicas e de conteúdo, incluindo proibições contra engenharia reversa, scraping, uso abusivo, fraude, concorrência desleal, spam, envio de malware e publicação de conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. Sujeito a estes Termos, o Cliente é titular do "Output" gerado pelo uso da Plataforma. Ainda assim, a Luzid recebe licença ampla para usar esse Output para fins de negócio e aprimoramento de produtos. O Cliente reconhece que o Output pode não ser único, pode conter erros ou "hallucinations" e deve ser revisado por humanos antes de qualquer uso crítico. ## 4. Obrigações de pagamento Determinadas partes da Plataforma são oferecidas mediante pagamento. Ao contratar esses componentes, o Cliente concorda com os preços, prazos e demais termos comerciais aplicáveis, incluindo tributos. As obrigações de pagamento são, em regra, não canceláveis e valores pagos não são reembolsáveis, salvo quando expressamente previsto. Para usar partes pagas da Plataforma, o Cliente deve fornecer um método de pagamento válido e autoriza a Luzid e/ou seu processador de pagamentos a realizar cobranças recorrentes conforme o plano ou Order Form aplicável. O Cliente declara que as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e que está autorizado a usar o método de pagamento indicado. Assinaturas podem ser automaticamente renovadas, cobradas de forma recorrente e submetidas a políticas específicas de cancelamento, trial e tributação descritas no Contrato. A Luzid não é responsável por taxas bancárias, falhas do processador de pagamentos ou uso indevido do método de pagamento por terceiros. ## 5. Prazo e rescisão O Contrato permanece em vigor até que todas as assinaturas tenham expirado ou sido rescindidas. Salvo previsão em contrário no Order Form, assinaturas pagas renovam-se automaticamente por períodos equivalentes ao termo anterior. A Luzid ou o Cliente podem rescindir o Contrato em caso de violação material não sanada no prazo previsto. A Luzid também pode rescindir imediatamente se acreditar razoavelmente que a Plataforma está sendo usada em violação à lei aplicável. Em caso de rescisão, poderá haver reembolso de valores pré-pagos ou exigência de pagamento de valores pendentes, conforme o motivo da rescisão e o que estiver previsto no Contrato. ## 6. Privacidade e segurança de dados Ao usar a Plataforma, você reconhece que a Luzid pode coletar, usar e divulgar informações pessoais e dados anonimizados ou agregados conforme descrito no Aviso de Privacidade, inclusive mediante transferência internacional de dados quando aplicável. Embora a Luzid adote medidas de segurança, não pode garantir que terceiros não autorizados nunca consigam superar essas proteções. O uso da Plataforma ocorre por sua conta e risco. ## 7. Declarações e isenção de garantias O Cliente declara que celebrou validamente o Contrato e possui capacidade legal para isso, sendo também responsável pela conduta de seus usuários autorizados. Exceto quando expressamente previsto, a Plataforma e todos os seus componentes e informações são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo. A Luzid isenta-se de garantias expressas e implícitas, inclusive de comercialização, adequação a finalidade específica, titularidade e não violação. ## 8. Limitação de responsabilidade Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada da Luzid decorrente do Contrato fica limitada ao total pago pelo Cliente nos doze meses anteriores ao último evento que deu causa à responsabilidade, sem prejuízo das obrigações de pagamento do Cliente. A Luzid não será responsável por lucros cessantes, receitas perdidas ou danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, de cobertura ou punitivos. Certas jurisdições podem limitar ou vedar essas exclusões. ## 9. Indenização O Cliente concorda em defender, indenizar e manter a Luzid, suas afiliadas, licenciantes, fornecedores, colaboradores, contratados, agentes, diretores e executivos indenes contra reclamações, danos, obrigações, perdas, custos e despesas decorrentes do uso da Plataforma, do Output ou do Conteúdo do Cliente, da violação do Contrato, de direitos de terceiros ou da lei aplicável, bem como de negligência grave, fraude ou dolo do Cliente ou de seus usuários autorizados. ## 10. Confidencialidade A Plataforma pode incluir informações não públicas, proprietárias ou confidenciais da Luzid e de outros usuários. O Cliente e seus usuários autorizados deverão proteger essas informações com pelo menos o mesmo grau de cuidado usado para proteger suas próprias informações altamente sensíveis, e em qualquer caso com grau razoável de cuidado. Tais informações só poderão ser usadas para exercer direitos ou cumprir obrigações sob o Contrato e não poderão ser divulgadas a terceiros, exceto a prestadores, assessores financeiros ou jurídicos que precisem conhecê-las e estejam vinculados por obrigações equivalentes de confidencialidade. ## 11. Lei aplicável, arbitragem e renúncia a ação coletiva/júri Estes Termos são regidos pelas leis internas do Estado de Delaware, sem considerar regras de conflito de leis, e a Federal Arbitration Act rege a interpretação e execução da cláusula de arbitragem, na máxima extensão permitida pela lei. Antes de iniciar qualquer disputa, as partes concordam em tentar resolução informal. Se isso não funcionar, disputas relacionadas ao Contrato serão resolvidas por arbitragem vinculante perante a JAMS, salvo exceções expressas para medidas injuntivas ou de equidade quando necessário. As partes também concordam com foros específicos em Delaware para execução de decisões arbitrais e renunciam, na máxima extensão permitida, ao direito de julgamento por júri e de participação em ações coletivas, coletivas ampliadas ou representativas. ## 12. Disposições gerais O Cliente não pode usar publicamente o nome ou logotipos da Luzid sem consentimento prévio por escrito, embora a Luzid possa identificar o Cliente como cliente em materiais promocionais, sujeito a solicitação de retirada. A Plataforma pode incluir serviços, materiais e links de terceiros. O uso desses serviços de terceiros é por conta e risco do Cliente e sujeito aos termos aplicáveis desses terceiros. As partes atuam como contratantes independentes. Nenhuma disposição cria sociedade, joint venture, agência ou relação de emprego. Não há terceiros beneficiários do Contrato. Notificações podem ser enviadas por e-mail ou pela Plataforma. A Luzid pode modificar o Contrato, mediante aviso razoável quando a alteração for material. O Cliente que continuar usando a Plataforma após a vigência das mudanças será considerado como tendo aceitado os novos termos. Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor. O Contrato constitui o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto, e determinadas cláusulas sobrevivem à rescisão ou expiração.